Oposição ao banimento dos anorexígenos com estudo técnico

A ANFARMAG – Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais vai entregar para a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária estudo que comprova os danos e os riscos contra a saúde de 40 milhões brasileiros caso os medicamentos à base de anorexígenos sejam banidos do mercado nacional. A entrega acontecerá na audiência pública prevista para acontecer nesta quarta-feira, dia 23, em Brasília, na sede da agência. O texto mostra porque a obesidade constitui grave problema de saúde pública, como a natureza crônica pressupõe o emprego da farmacoterapia em condições específicas e associada a outras medidas comportamentais e dietéticas. E como a medida impactará o orçamentário do Sistema Único de Saúde do país.

Ao invés de banir, a Anfarmag entende que a ANVISA deveria cobrar do Ministério da Saúde medidas para melhoria dos hábitos alimentares e inibição do sedentarismo. Aprimorar o contínuo controle do uso de substâncias anorexígenas através de mecanismos apropriados, que incluem ferramentas de comunicação e sistemas de gerenciamento eletrônicos por empresas, tais como o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), que conta com o apoio maciço do segmento magistral. Praticamente todas as 7,8 mil farmácias com manipulação estão no sistema, enquanto a grande maioria das farmácias sem manipulação e drogarias estão fora do controle.

Conforme dados levantados no estudo, baseados em pesquisa do INCB - International Narcotics Control Board / JIFE – Junta Internacional de Fiscalización de Estupefacientes⁽²⁴⁾, de 31 de janeiro de 2011, a previsão de necessidades anuais para consumo médico destas substâncias abrange a grande maioria dos países europeus, bem como a inteira América do Norte. Avaliando-se tais dados, observa-se:

- que o consumo per capita de todas as substâncias analisadas é maior em vários países quando comparados ao Brasil e

- a existência de registros pelos respectivos órgãos de saúde competentes, estando ou não atualmente em comercialização.

Para a Anfarmag, a Atenção Farmacêutica, inovadora e bem fundamentada estratégia de orientação, acompanhamento e registro do tratamento de pacientes (especialmente os crônicos), torna-se fundamental e deve ser estimulada pelos órgãos públicos e ensinada extensivamente nos cursos de graduação de farmácia. A Atenção Farmacêutica e a Farmacovigilância, aliadas ao gerenciamento da cadeia de distribuição/dispensação como ferramenta de suporte, podem contribuir efetivamente para o uso racional de medicamentos, além de economia em larga escala para o Sistema Único de Saúde evitando recidivas/internações pós-tratamentos. O alto grau de profissionalismo da classe médica no diagnóstico de obesidade e a indicação de substâncias anorexígenas adequadas deverão estar aliados a isto, o que certamente tornará o uso destes medicamentos favorável para a sociedade.

Além disso, sistemas de fiscalização altamente funcionais por parte das autoridades regulatórias são decisivos para o controle adequado do uso de anorexígenos no país. Neste sentido, uma boa atuação da autoridade sanitária em portos, aeroportos e fronteiras constitui-se em ferramenta importante para o combate à entrada irregular e inadequada de substâncias anorexígenas.

A ANFARMAG, ciente de sua responsabilidade técnica e social, tem como objetivo informar os profissionais farmacêuticos magistrais sobre a forma correta de dispensação destes medicamentos. O SINAMM – Sistema Nacional de Aperfeiçoamento e Monitoramento Magistral, cujo programa conta com um acervo de dados disponível à autoridade sanitária, e que demonstra a efetividade, qualidade, regularidade e assertividade na prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias magistrais, contribui efetivamente com a prática do uso racional de medicamentos através de seus programas de Educação Continuada e Dispensação Ativa.